Durante o mês de outubro, conhecido como Outubro Rosa, é importante lembrar que os servidores públicos da Prefeitura de Valença têm direito à folga remunerada para a realização de exames oncológicos preventivos, conforme a Lei Municipal nº 3.336/2021. Essa medida visa incentivar o cuidado com a saúde e a prevenção de câncer entre os funcionários municipais.
Principais Pontos da Lei Municipal nº 3.336/2021:
Direito à Folga Remunerada: Todos os servidores públicos do Município de Valença, sejam estatutários, celetistas, comissionados, temporários ou terceirizados, têm direito a faltar ao trabalho, sem prejuízo de remuneração, para a realização de exames preventivos de câncer do colo do útero, câncer de mama, câncer de próstata, câncer de intestino, entre outros.
Limite de Faltas: As faltas permitidas são limitadas a três dias a cada 12 meses, salvo recomendação médica em contrário, que deve ser atestada por escrito.
Campanha Educativa: O Poder Público municipal promoverá anualmente campanhas educativas para incentivar a realização desses exames, além de facilitar o acesso gratuito aos exames para os servidores.
Comprovação: O comprovante do exame realizado deve ser entregue e arquivado pelo órgão público.
Além disso, é importante destacar que trabalhadores celetistas também têm direito à folga remunerada para exames preventivos de câncer, conforme a Lei Federal nº 13.767/2018. Essa lei permite a ausência do empregado por até três dias a cada 12 meses, sem prejuízo do salário, para a realização desses exames.
Como Utilizar Esse Direito?
Para usufruir desse direito, o servidor ou empregado deve:
Informar previamente seu superior imediato sobre a realização do exame.
Apresentar o comprovante do exame realizado ao retornar ao trabalho.
Importância da Prevenção
A prevenção é essencial para a detecção precoce do câncer, o que aumenta consideravelmente as chances de tratamento e cura. Portanto, durante este Outubro Rosa, aproveite para realizar seus exames preventivos e cuide da sua saúde.
Para mais informações, entre em contato com o departamento de RH da sua repartição pública ou com o SINDSERV Valença. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e orientar sobre seus direitos.
Juntos, podemos fazer a diferença na luta contra o câncer!