A luta do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Estatutários, Celetistas e Aposentados de Valença-RJ (SINDSERV) pela garantia de um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio moral resultou na criação da Lei Municipal n.º 3.603/2024, publicada no Boletim Oficial do Município número 1777, datado de 10 de maio de 2024, que cria a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação.
A legislação foi proposta ao Poder Executivo, que aceitou apresenta-la na Câmara de Vereadores e é o resultado dos esforços do SINDSERV, que contou com o apoio da FESEP/RJ (Federação dos Servidores Públicos Municipais no Estado do Rio de Janeiro) no fornecimento dos elementos necessários para a produção da norma.
Segundo o texto da lei, a Comissão terá como atribuições receber e averiguar denúncias da prática de assédio moral e discriminação que envolvam servidores municipais, oferecer qualificação permanente aos funcionários, avaliar casos concretos e prestar auxílio na conciliação de conflitos interpessoais, além de encaminhar os envolvidos para os serviços municipais de auxílio médico e psicológico.
A Comissão será composta por membros titulares e suplentes, sendo três indicados pelo Prefeito Municipal e três escolhidos pelos servidores em assembleia presidida pelo SINDSERV.
Com a nova legislação, espera-se um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso para os servidores municipais de Valença-RJ, além de uma resposta mais efetiva contra o assédio moral e a discriminação.
Texto: Paulo Henrique Nobre / Assessor de Imprensa