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Nos últimos anos, os servidores públicos municipais de Valença têm se deparado com um aumento preocupante de denúncias de assédio moral e discriminação ao servidor. Graças ao trabalho incansável do SINDSERV (Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais Estatutários, Celetistas e Aposentados de Valença-RJ) e à maior conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, mais servidores estão reconhecendo e denunciando essas condutas abusivas. Nesta entrevista exclusiva, o Departamento Jurídico do Sindicato revela a gravidade da situação e orienta como proceder diante dessas violações.
Segundo a representação jurídica do SINDSERV, nos últimos anos, após a divulgação da Lei e do trabalho do Sindicato contra o Assédio e a Discriminação, os servidores passaram a compreender melhor o real significado do assedio e a identificar uma possível ocorrência, o que acarretou no aumento da procura de atendimento no escritório. Contudo, a prática contra o servidor segue uma triste realidade.
- Não há um padrão na conduta. O que normalmente é relatado são intercorrências e ameaças de troca de posto, cobranças excessivas, tratamento vexatório ou humilhações na frente de demais colegas de trabalho, de forma reiterada.
Segundo o Jurídico do Sindicato, hoje há um número maior de reconhecimento do que é de fato assédio e discriminação por parte de alguns servidores. Entretanto, há ainda muito medo destes em promover a denúncia e sofrer retaliações ainda maiores e, desta forma, ainda não há como identificar de fato um aumento nos casos
- Acredito que, em longo prazo e com uma conscientização maior, esse número vá crescer sem dúvida.
O SINDSERV destaca que estas práticas abusivas têm efeitos negativos diversos sobre o trabalhador.
- Os casos de assédio e discriminação afetam a saúde do servidor de forma significativa, causando abalos emocionais e físicos. E afetam até mesmo diretamente o serviço público, haja vista que há inegável diminuição de sua capacidade laborativa em função do sofrimento, sem considerar o efeito dominó que este fato acarreta na vida pessoal e familiar do servidor.
O que diz a lei?
O Departamento Jurídico ressalta que, com relação ao Estatuto do Servidor do Município de Valença – RJ, infelizmente, até bem pouco tempo, não havia qualquer previsão sob o aspecto do respeito à dignidade do servidor público e o combate às práticas de assédio e a discriminação.
- Não obstante, há clareza da Constituição Federal de 1987, no Artigo 1º em relação à dignidade da pessoa humana e à própria aplicação subsidiária da Lei 8112/90 (Estatuto do Servidor Federal), de garantir essa proteção ao servidor. E após a conquista do Sindicato dos Servidores com a Lei 3603/2024 de sua própria autoria, há hoje no Município de Valença –RJ, uma Legislação especifica de proteção e amparo ao trabalhador neste aspecto – lembra a representação do Jurídico, ao citar a norma publicada recentemente no Diário Oficial do Município (1777), que cria a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação.
Orientação ao servidor
O Jurídico do SINDSERV ressalta que há casos em que o trabalhador pode não perceber que está sendo vítima de assédio ou discriminação em seu local de trabalho.
- Infelizmente, ainda temos muitos trabalhadores que, em virtude de uma cultura política de enxergar com “certa” normalidade alguns tratamentos desonrosos e vexatórios no ambiente de trabalho, consideram que é típico do poder diretivo do empregador, maltratar o trabalhador de forma reiterada. Por este motivo a importância da divulgação em massa do que de fato é considerado o assédio, que “pode ser configurado como condutas abusivas exaradas por meio de palavras, comportamentos, atos, gestos, escritos que podem trazer danos à personalidade, à dignidade ou à integridade física ou psíquica de uma pessoa, pôr em perigo o seu emprego ou degradar o ambiente de trabalho”. Os sinais de que o assédio está acontecendo, salvo melhor juízo, são quando a barreira entre a normalidade do ambiente laboral entre o abuso e o poder diretivo ocorre. Esta linha tênue, quando reconhecida, é a característica fundamental de que o trabalhador está sendo vítima de assedio: o reiterado, o abuso e o exagero.
E como proceder?
O SINDSERV ressalta que a conduta de assédio e discriminação são passíveis de penalização aos seus promotores. O Departamento Jurídico do Sindicato dá as dicas para orientar o trabalhador sobre como proceder.
- Primeiramente, se munir de provas e testemunhas do ocorrido e, imediatamente, buscar ajuda de profissional da área jurídica de sua confiança para que possa proceder com a formalização de denúncia, via delegacia se necessário - se configurado crime -, ou via administrativa e judicial. É primordial que o servidor tenha coragem de prosseguir com a denúncia para que demais trabalhadores não sejam as próximas vítimas.
O SINDSERV Valença informa que está disponível a todos os servidores públicos municipais, para receber denúncias e prestar todas as orientações necessários, inclusive, do ponto de vista jurídico. Quaisquer um dos diretores do SINDSERV está à disposição para acolhe-los e ouvi-los. Lembre-se que a sede do Sindicato é o espaço do servidor: preocure-nos! Para maiores informações, entre em contato com o SINDSERV, de segunda a sexta, de 14h às 18h, na sede do Sindicato: Travessa Ventura Alves de Souza, 174/204 – Centro. Para mais informações, você pode entrar em contato pelo telefone (24) 2452-1597; pelo WhatsApp (24) 98159-0030; ou pelo e-mail: sindserv.valencarj@gmail.com. Venha ser um associado: sindicalize-se!
Juntos somos mais fortes!