O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Valença (SINDSERV Valença) comunica aos trabalhadores da Prefeitura Municipal sobre os desdobramentos da inspeção realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em resposta à nossa denúncia referente às condições degradantes de trabalho na Secretaria de Serviços Públicos, especificamente, na Garagem Municipal. A inspeção foi conduzida em 3 de outubro de 2024, sob orientação da representante da Procuradoria do Trabalho.
Principais Constatações e Recomendações
Equipamentos de Proteção Individual e Coletiva (EPIs e EPCs)
O MPT constatou irregularidades na documentação e fornecimento de EPIs, prejudicando a segurança dos trabalhadores. As recomendações incluem: 1) atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Inventário de riscos, plano de ação e cronograma de medidas protetivas; 2) entrega Regular de EPIs: Comprovação detalhada, com informações sobre datas, funções dos trabalhadores e Certificado de Aprovação (CA) dos equipamentos; 3) Treinamentos Adequados: Certificações com carga horária, instrutores qualificados e assinatura dos participantes.
Condições Sanitárias e de Conforto
A situação dos banheiros e instalações sanitárias foi avaliada como precária. As recomendações abrangem: 1) Ampliação das Instalações Sanitárias: Banheiros adequados na proporção de uma unidade para cada 20 trabalhadores; 2) Melhorias nos Lavatórios: Instalação de lavatórios para trabalhadores expostos a agentes químicos e poeiras; 3) Manutenção Urgente: Substituição de instalações sanitárias danificadas.
Ausência de Vestiários
A inexistência de vestiários adequados compromete a higiene e dignidade dos trabalhadores. A recomendações foram: 1) Instalação de Vestiários: Dimensionados conforme as normas, com armários individuais e sistema de trancamento; 2) Chuveiros Adequados: Compartimentos individuais com água quente e fria.
Local de Refeições
Foi constatada a ausência de um espaço apropriado para refeições, levando trabalhadores a comerem em ambientes impróprios. O MPT recomendou: 1) Criação de Espaço Adequado: Fora das áreas de trabalho, com mesas e assentos higiênicos, ventilação adequada e meios para aquecimento de alimentos; 2) Lavatórios e Descarte Higiênico: Proximidade de lavatórios e recipientes adequados para descarte de restos alimentares.
Trabalho a Céu Aberto e Tanques de Combustível
A inspeção evidenciou que os tanques de combustível funcionam sem qualquer proteção contra intempéries. A partir disto, trouxe as seguintes recomendações: 1) Instalação de Coberturas: Proteção adequada para garantir a segurança dos trabalhadores durante o abastecimento
Transporte e Armazenamento de Materiais Inflamáveis
Outro problema detectado na inspeção, que gerou as seguintes recomendações ao Poder Público: 1) Prontuário das Instalações: Documentação técnica com análise de riscos e plano de prevenção de incidentes; 2) Treinamentos: Formação para uso seguro de EPIs e prevenção de riscos.
Ao final do Relatório, o MPT reafirmou a urgência de medidas corretivas para garantir segurança, saúde e dignidade aos trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras. O SINDSERV Valença continuará monitorando o caso e cobrando a implementação das recomendações. Reiteramos nosso compromisso em defender os direitos dos servidores municipais e seguimos à disposição para mais esclarecimentos.