São várias ações movidas pelo Sindicato, com vitórias diversas - Crédito: Freepik
O Sindicato dos Servidores Públicos de Valença (SINDSERV) demonstra mais uma vez seu compromisso com os direitos dos servidores públicos municipais, mantendo atuação intensa e efetiva em diversas frentes, inclusive, nas demandas judiciais. Nesta semana, o Sindicato emitiu um Relatório atualizado até abril de 2024, onde revela o progresso significativo de várias ações impetradas contra o Poder Público e que demonstram o empenho do SINDSERV na luta por melhores condições de trabalho e na defesa dos direitos dos servidores.
PERDA INFLACIONÁRIA
Uma das ações em destaque é a Ação Civil Pública movida durante a pandemia da COVID-19, que pleiteia a recuperação das perdas inflacionárias dos anos de 2015 a 2020 (Processo nº 0011226-04.2020.8.19.0064). O município de Valença não utilizava o IPCA como base de reajuste, gerando déficit nos reajustes salariais anuais desde 2019, em desacordo com a Lei Municipal nº 151/2011.
SERVIDORES CELETISTAS
Outro avanço importante é a ação coletiva (Processo nº 0100147-53.2018.5.01.0421) que obteve êxito na recuperação do adicional por tempo de serviço (ATS) dos servidores celetistas. A ação está agora na fase de pagamento dos precatórios dos valores atrasados, garantindo o reconhecimento dos direitos adquiridos pelos servidores ao longo dos anos.
DANO MORAL COLETIVO
O SINDSERV também obteve vitória na ação que reconheceu o dano moral coletivo dos filiados ao sindicato no período de 2016 (Processo nº 0005389-07.2016.8.19.0064). A listagem de habilitados foi apresentada e a sentença encontra-se em fase de liquidação.
GUARDA MUNICIPAL
Na defesa dos guardas municipais, o sindicato conseguiu a decretação da invalidade do Decreto Municipal 13/2017, que estabelecia a escala 12x36. A decisão judicial (Processo nº 0002015-12.2018.8.19.0064) reconheceu a ilegalidade do decreto e condenou o município ao pagamento de adicionais por horas extras. O município recorreu e o processo está em fase de recurso.
Em outra ação em prol dos servidores da Guarda Municipal, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o SINDSERV garantiu melhores condições de trabalho e um novo alojamento para os trabalhadores (Processo nº 0101553-75.2019.5.01.0421). A ação resultou também em uma condenação de R$ 40.223,82 por dano moral coletivo, cujo precatório aguarda pagamento.
GARAGEM MUNICIPAL
A denúncia do sindicato sobre as condições degradantes de trabalho na Secretaria de Obras, especialmente na garagem do município, resultou na instauração de um Inquérito Civil pelo MPT (IC nº 000741.2023.01.001/2). O procedimento aguarda manifestação do município após a reiteração do promotor, com documentos recentemente juntados pelo município ainda indisponíveis para visualização.
AGENTES DE SAÚDE
Outra vitória relevante foi obtida na ação coletiva que pleiteou o adicional de insalubridade para os agentes de saúde e de endemias (Processo nº 0100764-42.2020.5.01.0421). A ação foi julgada procedente em primeira instância, condenando o município a conceder Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e pagar o adicional de 20%. O processo, que está no Tribunal, aguarda decisão do acórdão após parecer favorável do MPT.
Esses casos evidenciam a atuação incansável do SINDSERV na defesa dos direitos dos servidores da Prefeitura de Valença, reafirmando seu compromisso com a justiça e melhores condições de trabalho para todos.
- A atuação do SINDSERV acontece em muitas frentes. Nosso Departamento Jurídico está sempre pronto para buscar os direitos dos servidores toda vez que o caminho do diálogo se esgota. Estes resultados que o SINDSERV vem conquistando na esfera judicial são a comprovação deste comprometimento do Sindicato com o trabalhador de Valença -, afirmou o presidente Fernando Nacarat.
O vice-presidente Márcio Fontes ressaltou, ainda, a importância dos servidores se associarem ao SINDSERV.
- É importante ressaltar que o Sindicato representa, principalmente, aos associados. Os servidores devem ter em mente que, numa ação coletiva, nem todos ganham esse processo: apenas os associados. Por isso a importância dos servidores se associarem ao SINDSERV e se manter no sindicato! Depois da decisão do tribunal, só quem ganha é quem é associado ao sindicato.
Servidor: o que você está esperando para fortalecer o seu Sindicato? Venha conosco nessa luta pelos seus direitos: Sindicalize-se já!