Para os Agentes de Valença, a Lei é só no papel?
- Paulo Nobre
- há 2 dias
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A Lei Estadual nº 9.749/22, conhecida como PECAPS, não é uma promessa vaga. Ela é uma realidade jurídica que garante o pagamento de uma Gratificação Anual (GAEACS/RJ) para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A ironia? Um de seus autores é justamente o Deputado Estadual André Corrêa, representante de Valença e irmão do prefeito Saulo Corrêa.
Diante do silêncio sobre o cumprimento da lei em nossa cidade, o SINDSERV protocolou em 14/08 um ofício (nº 099/2025) na Secretaria Municipal de Saúde, questionando formalmente:
1. O Município de Valença já fez a adesão ao programa estadual?
2. Cumpriu todos os parâmetros para receber os repasses?
3. Quando os agentes poderão receber este direito?
É no mínimo curioso que uma lei tão importante, que partiu de um parlamentar valenciano, ainda precise ser cobrada com tanta insistência para ser implementada em sua própria terra.
A pergunta que fica para a população e para os agentes, que tanto suam a camisa pela saúde pública, é: por que Valença ainda não cumpriu a lei?
Exigimos transparência e, mais que isso, exigimos o cumprimento da lei! O direito dos nossos agentes não pode ser negligenciado.
