NOTA DE ESCLARECIMENTO – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PREVI VALENÇA
- Paulo Nobre
- 1 de mar.
- 2 min de leitura
O SINDSERV Valença vem a público esclarecer dúvidas sobre a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), regulamentada pelo Decreto nº 47/2025, a fim de garantir total transparência e tranquilidade aos servidores municipais.
✅ O QUE DIZ O DECRETO?
O decreto estabelece uma alíquota de 0,5% sobre a remuneração dos servidores ativos para custear despesas operacionais do PREVI VALENÇA, como pagamento de funcionários, contas de água, luz, telefone e manutenção do instituto. Cabe salientar que o texto do decreto acaba gerando equívoco de entendimento, porque, na verdade, a referida alíquota é aplicada em cima do valor bruto da folha de pagamento.
⚠ HAVERÁ DESCONTO NO SALÁRIO DO SERVIDOR?
NÃO! O valor não será descontado do contracheque dos servidores. A taxa será calculada com base na folha de pagamento dos servidores estatutários, mas será paga pela Prefeitura, com recursos da arrecadação municipal.
📌 POR QUE ESSE REPASSE É NECESSÁRIO?
Segundo informações do atual Governo, desde a criação do PREVI VALENÇA, em 2010, a taxa de administração já vem sendo destinada à sua manutenção. A nova regulamentação apenas ajusta o percentual, garantindo a continuidade do funcionamento do Instituto sem comprometer o orçamento do servidor.
💡 O QUE ISSO SIGNIFICA PARA O SERVIDOR?
- Nenhum desconto adicional em seus vencimentos.
- Manutenção da gestão previdenciária sem impacto direto nos salários.
- Uso de recursos municipais para garantir a estrutura do PREVI VALENÇA.
Ressalta-se que, como preve a Portaria 1467, caso a taxa de administração não cubra as despesas do Instituto de Previdência, a Prefeitura terá que repassar o valor que faltar para cobrir as despesas, porque cabe ao Município pagar as despesas do Previ de acordo com a lei.
O SINDSERV Valença segue atento e à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e reafirma seu compromisso na defesa dos direitos dos servidores públicos municipais.
✊ Juntos, seguimos firmes na luta por transparência e justiça para todos os trabalhadores!
📢 SINDSERV VALENÇA – Sempre ao lado do servidor!
